Família e proteção social: questões atuais e limites da solidariedade familiar

Dalva Azevedo Gueiros

Este texto pretende apresentar uma contribuição para pensarmos a família ante suas configurações atuais e atribuídas como alternativa de proteção social. Temos observado que, à medida que o Estado restringe sua participação na “solução” de questões de determinados segmentos – como, por exemplo, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e pessoas com problemas crônicos de saúde – a família tem sido chamada para preencher esta lacuna, sem receber dos poderes públicos a devida assistência para tanto.

Recentemente, realizando o estudo social de um caso de três crianças, que haviam sido abrigadas, verificamos que a família dessas crianças era composta pelo avô materno, quatro filhas deste e nove netos (filhos das quatro filhas que com ele viviam), todos residentes numa habitação pequena e em precárias condições; nesta família, os adultos que trabalham o fazem na condição de prestadores de serviços eventuais, sem vínculo empregatício. Nenhuma das crianças mantinha vínculo efetivo com seu genitor e algumas delas nem tinham o nome dele em sua certidão de nascimento. Aquelas cuja figura materna permanecia na casa gozavam do direito à convivência familiar. Entretanto, as três crianças cuja genitora havia sido recentemente presa foram obrigadas por solicitação do avô, que alegou ao Conselho Tutelar falta de condições para cuidar delas, graças à sua condição socioeconômica, sua idade avançada (56 anos) e a necessidade de trabalhar, pois não contava com nenhuma proteção social (benefício previdenciário ou outros). Este parece ser um caso que ilustra bem as decorrências da desproteção social em que vive a população brasileira, especialmente aquela mais pauperizada.

É importante termos clareza das questões mais relevantes vivenciadas pelas famílias com as quais trabalhamos. Tomando como referência a situação ilustrada anteriormente, observamos que alguns aspectos ai presentes como: ausência do pai, recaindo sobre a mãe toda a responsabilidade sobre sua prole; e o agrupamento de vários “núcleos” familiares num só, com condições mínimas de sobrevivência são recorrentes nas famílias em situações de maior vulnerabilidade.

Este panorama, comum à prática dos assistentes sociais, nos parece retratar  a ausência de políticas de proteção social à população das camadas sociais de baixa renda, em conseqüência do retraimento do Estado neste campo. É importante termos clareza das questões mais relevantes vivenciadas pelas famílias com as quais trabalhamos. Aspectos como: ausência de qualquer suporte por parte da esfera pública para o enfrentamento de situações limites; ausência de pais, recaindo sobre a mãe toda a responsabilidade da sua prole; agrupamento de vários “núcleos” familiares num só, com condições mínimas de sobrevivência, são recorrentes nas famílias em situações de maior vulnerabilidade. Autores do Serviço Social e outras áreas vêm apontando e problematizando este encolhimento do Estado e a própria despolitização da questão social e suas expressões, além dos consequentes reflexos nos padrões de proteção social.

Nosso intuito é discutir questões relativas à família, assim, é inevitável que no nosso cotidiano profissional deparemos com difíceis situações nas quais contamos somente com o suporte familiar para responder a questões relacionadas à infância, à adolescência, a portadores de deficiências ou de doenças crônicas.

1. Um breve histórico da família

Numa retrospectiva breve da história da família a partir do século X, tomando como base Aries (1981) veremos que, até o referido século a família, inclusive e termos de patrimônio, não tinha expressão.

A partir da segunda metade do século XIX, o processo de modernização e o movimento feminista provocam outras mudanças na família e o modelo patriarcal, vigente até então, passa a ser questionado. Começa então, a se desenvolver a família conjugal moderna, na qual o casamento se dá por escolha dos parceiros, com base no amor romântico, tendo como perspectiva a superação da dicotomia entre amor e sexo e novas formulações para os papeis do homem e da mulher no casamento.

A existência de traços da família patriarcal na família conjugal moderna persiste até o século XX. Esse processo de modernização se realiza de forma não linear, não existindo propriamente a superação de um “modelo” pelo outro. Alguns autores, entre eles Hobsbawn (1996) e Vaitsman (1994), apontam para a existência de dois momentos no processo de modernização do século XX, cada um deles condensando determinadas características:: um  momento vai de 1900 a 1960 e outro que se inicia em 1960.

2. O processo de modernização e a família

A família nuclear moderna, composta por pai, mãe e filhos, sejam eles biológicos ou adotados e que convivem e um lugar comum, foi o resultado do processo de transformação que separou o mundo do trabalho do mundo familiar. Consolidando a dimensão privada da família, contraria ao mundo publico. Tais mudanças significativas compreenderam as inovações tecnológicas e econômicas que alteraram a estrutura da sociedade capitalista. Com a urbanização e o crescimento das cidades da família foi adquirindo novas formas de organização e estruturação.

O século XX apresentou no que se referem à vida familiar algumas tendências que podem ser observadas na imensa maioria dos países do mundo ocidental e inclusive de outras regiões do planeta. São elas: o aumento da expectativa de vida a diminuição do índice de natalidade, a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e um aumento nos índices de divórcios e separações.

A "nova" família termos a figura da mulher mais valorizada, pois passa a existir uma significativa igualdade entre os sexos, há um controle da natalidade, aumento de divórcios e novos casamentos. Na década de 1960 o Brasil evidencia um processo de mudança nos alicerces familiares no que se refere às relações entre sexualidade e reprodução, difunde-se a pílula anticoncepcional, que faz com que a mulher tenha liberdade e desvincule o sexo do conceito de reprodução, este que foi fortemente valorizado e tido como obrigatório em décadas passadas. Na década de 1970 há uma modificação no discurso feminista, a mulher passa a reivindicar o direito a maternidade, a opção de "escolha" se difundiu pelo mundo, a pressão social é reforçada pelas novas formas de reprodução.

Na década de 1980 temos o avanço das tecnologias reprodutivas, a inseminação artificial e a fertilização se difundiram e mais uma e reforçou o conceito de desvinculação da gravidez com a relação sexual entre homem e mulher.

E 1990 difundiu-se o reconhecimento a paternidade com o auxílio do exame de DNA. O exame passa a ser obrigatório nos casos em que há dúvida, ou que não se deseja reconhecer a paternidade da criança, sendo este fundamental para o fortalecimento do laço familiar.

No que diz respeito ao campo jurídico, houveram algumas mudanças ocasionadas pelas reivindicações de movimentos sociais que lutavam a favor dos direitos das crianças e do movimento feminista. A Constituição Federal de 1988 foi de suma importância para complementar o processo de mudança, nela a família brasileira é reconhecida como base da sociedade e concebida como sendo a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226, parágrafo 4º) possibilitando-se a igualdade entre os cônjuges. Ainda segundo a autora, a Constituição Federal institui duas profundas alterações no núcleo familiar:

"1.a quebra da chefia conjugal masculina, tornando a sociedade conjugal compartilhada em direitos e deveres pelo homem e pela mulher;

2. o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos, reiterada pela Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, que os define como "sujeito de direitos". (SARTI, 2000, p.24)

Caracterização e questões atuais da família

Caracterização de Família da Região Metropolitana de São Paulo;

Dados estatísticos Fundação Seade sobre “Condições de vida na região metropolitana de São Paulo – primeiros resultados 1998”. 1994-1998 – média familiar passou de 3,65 para 3,45 membros, redução das famílias numerosas;

Tipo de Família

Redução: do tipo casal com filhos/ou com parentes;

Crescimento do tipo casal sem filhos/ou parentes, chefe com filhos/ou parentes e principalmente pessoa sozinha.

O sexo do CHEFE

Tipo casal com ou sem filhos, o chefe aparece exclusivamente como sendo o homem;

Tipo monoparental, é majoritário o percentual de mulheres na chefia;

Participação dos filhos na renda familiar

É notória a participação de jovens até 16 anos e de crianças, na renda das camadas populares;

Uma em cada dez crianças na faixa etária de10 e 14 anos trabalha;

A Constituição Federal de 1988 incorporou algumas transformações da família contemporânea, mas segundo autora há questões que devem ser colocadas em debate: Casais ou mulheres que optam por não ter filhos; famílias constituídas por homossexuais, com constituição de família a partir da adoção via judicial, regulamentação pelo INSS da concessão de pensão por morte do companheiro(a) homossexual; gravidez na adolescência e como consequência a permanência da adolescente com seu filho na casa dos pais.

Questões atuais da Família

As configurações familiares que não contam com o reconhecimento social e legal, além de todas a questões vividas pelas demais famílias, ainda sofrem com o preconceitos expressos nas relações com amigos, vizinhos, escolas dos filhos e no trabalho.(p.117) A organização da família nesta ou naquela configuração pode representar: Para alguns, escolhas individuais inseridas num contexto relacional no qual vínculos com parentes, amigos ou colegas de trabalho estão mantidos; Para outros, circunstâncias de vida que não representam propriamente escolhas pessoais e que podem significar isolamento social, pois tais vínculos inexistem ou estão fragilizados, ficando, assim, o indivíduo numa condição de maior vulnerabilidade pessoal e social.(p.117)

Que papel é atribuído socialmente e legalmente a família no Brasil?

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Constituição Federal de 1988, artigo 227.

“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” Constituição Federal de 1988, artigo 229.

“Neste texto tivemos a preocupação de indicar alguns aspectos para pensarmos a família da qual se fala e para qual se voltam as limitadas políticas sociais existentes e os agentes executores de tais políticas, pois entendemos que a família condensa uma história, uma linguagem e códigos morais próprios, e, a partir deles e de sua condição social, organiza sua forma de inserção na sociedade e de socialização de seus membros. Assim, é preciso compreender suas particularidades e avaliar suas condições objetivas e subjetivas para assumir as responsabilidades que são atribuídas como “alternativa privativa para a questão social”, terminologia esta usada por YAZBEK (2001)”. (p.118)

Considerações Finais

Pode a solidariedade familiar suportar os efeitos da ausência de políticas públicas de proteção social voltadas para setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade?

Diante da ausência de politicas públicas de proteção social que deveriam ser implementada pela esfera pública, deparamos, no nosso cotidiano profissional, com a pressão pra que encontremos junto à família respostas para graves situações vividas pelos indivíduos que dela fazem parte.

Conhecer a família da qual se fala e para qual muitas vezes dirigimos nossa prática profissional é muito importante; também é imprescindível compreender sua inserção social e o papel que a ela está sendo atualmente destinado; e, da mesma forma, é necessária a mobilização de recursos da esfera pública, visando a implementação de políticas públicas de caráter universalista que assegurem proteção social; entretanto, o mais fundamental é que o indivíduo e sua família tenham efetivas condições para prover sua autonomia, sejam respeitados em seus direitos civis e sociais acessos à educação, à saúde, à justiça e ao trabalho) e contem com a possibilidade de elevação do nível de qualidade de vida, aspectos estres inerentes à construção da cidadania.

O WELFARE STATE NO BRASIL CARACTERISTICAS E PERSPECTIVAS

DOWNLOAD DO TEXTO

Família: Redes, Laços e Políticas Sociais Reflexões sobre o trabalho social com famílias

Rosamélia Ferreira Guimarães

Silvana Cavichioli Gomes Almeida

Introdução

Na Europa e nos países de economia avançada, sobretudo naqueles que realizaram pesados investimentos sociais num modelo capitalista de Estado presente, regulador e provedor, observa-se a preocupação de repensar o sistema capitalista pós-Consenso de Washington, no que diz respeito à sua reconhecida incapacidade de promover situações econômicas de bem-estar social e de pleno emprego.

No contexto latino-americano , a partir da década de 1930, o foco principal das ciências sociais repousa sobre as relações macroestruturais da sociedade e na necessidade de o sistema capitalista reproduzir-se e expandir-se valendo-se da exploração do trabalho humano e da relação acúmulo/investimento. Essa perspectiva deixou a família poucas possibilidades de superação e de novidade em relação à ordem vigente, sendo vista, por muito tempo, como mera reprodutora da ordem burguesa, ou seja, como mero celeiro da mão-de-obra produtiva.

No cenário mundial, questões relativas aos temas família ganharam, recentemente, repercussão significativas. Em 1990, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Ano Internacional da Família, chamando a atenção para políticas públicas que possibilitassem elevá-las como núcleo central de estudos.

As Famílias Pobres

Com a crise no mundo do trabalho, a abordagem sobre os temas de família ganha necessariamente novos contornos e especificidades. Famílias inteiras vem-se abaladas pelo desemprego estrutural. Os pais perdem seus postos de trabalhos, muitas vezes de maneira irrecuperável. Mulheres voltam ao mercado, não mais na figura de complementadoras da renda familiar, mas como principais responsáveis pelo orçamento domestico. Os filhos, por sua vez, vivem o assombro de uma sociedade que ameaça não lhes abrir o espaço do mercado formal de trabalho, a despeito de toda a dedicação e investimentos eventualmente realizados pela família em sua formação educacional e profissional.

Essas famílias estão diante do desafio de enfrentar, sem nenhuma proteção social, carências materiais e financeiras. Convivem, além disso, com graves conflitos relacionais. Essas dificuldades já são suficientes para caracterizar a situação por elas vivida como de violência social. A essas dificuldades somam-se episódios cotidianos de violência urbana, originados pelos grupos do narcotráfico e do crime organizado, compondo um quadro de acumulo e potencialização da violência familiar. Em outras palavras, as famílias pobres são o microcosmo da contradição social e o paiol de conflitos que, no mais das vezes, eclodem em múltiplas formas de violências. Contraditoriamente, descrevem um epopeia hercúlea e solidaria contra a enorme pressão social e econômica que joga a favor de seu estilhaçamento e da eliminação física de seus membros.

Os trabalho tem demonstrado que, mesmo em face da vivencia de conflitos acirrados e da violência instalada no seio da família, o grupo pode descortinar uma dimensão efetiva, de fortalecimento e potencialização de seus integrantes, tendo em vista recriar ou romper relações que também, que as ações e os programas sociais obtêm maior otimização dos recursos quando substituem o individuo pela família como objeto de sua intervenção.

O trabalho com famílias

Para seguir nessa nova abordagem, é preciso, em primeiro lugar afastar as ideias de que o trabalho com famílias pode ser conduzido de maneira pragmática, aleatória ou voluntarista. É necessário compreender, também, que o fato de as pessoas ou famílias estarem juntas não concretiza, per se, um procedimento grupo que possa conduzir seus membros a processos de autonomização e mudanças da realidade familiar e social.

O autor Pichon-Rivière (1986, 1998) tem sido o principal ponto de partida das referencias teóricas com as quais procuramos atuar no trabalho com grupo de famílias. Mas, além deste autor, os conhecimentos produzidos por aras diversas, tais como a sociologia, a psicologia e a antropologia, têm-se revelado fundamentais para o objetivo de tornar as orientações metodológicas e teóricas cada vez mais precisas.

Por entender que as reflexões sobre as metodologias do trabalho grupal com famílias são inadiáveis, relacionamos alguns de seus indicativos:

·         Inicia-se pela recepção dos membros presentes e apresentação da proposta de trabalho;

·         Um ou mais membros de uma mesma família que compareçam à reunião tornam-se representantes de seu universo familiar;

·         Essas pessoas constituirão grupo de no máximo quinze famílias, que se reunirão, semanal ou quinzenalmente, em espaço acolhedor e propício às discussões, sempre em mesmo local e horário, tendo objetivos comuns e mediante um contrato preciso e pactuado entre coordenadores e famílias;

·         Esse contrato deve ser revisto periodicamente, a fim de possibilitar aos membros do grupo a incorporação das constantes de tempo e espaço, além das discussões sobre o funcionamento do grupo e seus objetivos.

O processo de trabalho com grupos deve possibilitar reflexões sobre:

·         Os modelos e os papéis sociais e familiares;

·         As relações parentais e a conjugalidade;

·         A dinâmica dos vínculos familiares;

·         A violência que se reproduz dentro da família;

·         A violência social

Além disso, é fundamental ter como preocupação constante do processo de trabalho o estímulo a discussões sobre: ações solidárias; direitos sociais; propostas de geração de renda, capacitação e formação para o trabalho; direito à assistência; direito ao acesso e a à participação nos bens culturais e de lazer na cidade – ou seja, o grupo deve ser estimulado constantemente a refletir a efetivação das propostas de trabalho. Eis alguns:

·         Visitas domiciliares como instrumento de conhecimento sobre as famílias;

·         Entrevistas de acompanhamento;

·         Acesso aos bens culturais da cidade (teatro, museus, cursos etc.);

·         Promoção de avaliações contínuas para propiciar o redirecionamento do trabalho.

É igualmente relevante para uma avaliação positiva do trabalho social com famílias a garantia de que:

·         Serão assegurada à equipe uma formação sistemática na tríade de grupo, família e políticas/direitos sociais;

·         O planejamento de entrevistas a serem realizadas pelo técnicos contemplará um aprofundamento que de fato assegure a inserção das famílias.

·         A inserção dos técnicos na comunidade será efetiva, sendo-lhes permitido conhece-la e fazerem-se conhecidos;

·         Haverá a sistematização de diálogo constante com grupos e organizações da comunidade;

·         Os grupos terão oportunidade de conhecer e frequentar a rede de equipamentos sociais da região.

Considerações Finais

O momento político e social em que vivemos é particularmente significativo. Há, hoje, um tendência consolidada apontando a necessidade de se conhecerem e criarem ações para intervir nas contradições de hiatos sociais da sociedade brasileira. Nesse contexto, é possível prever seu esforço tendo em vista ampliar investimentos em políticas sociais que respondam a questões com geração de trabalho, erradicação da miséria e combate a fome.

No Brasil, as pesquisas devem ser aprofundadas não somente em razão dos avanços dos estudos realizados na França e em outros países; devem, sobretudo, inspirar-se no modelo das políticas sociais e dos programas que, a partir da Constituição de 1988, centram na família os focos principais de atuação – mesmo porque o fenômeno dos estudos da Europa, particularmente na França, é direcionado para uma outra pobreza, a chamada “nova pobreza”.

Isso significa que, no Brasil, as propostas de trabalho com famílias devem priorizar metodologias que lhes permitam sair do lugar solidário que hoje ocupam para o um espaço que gere solidariedade e seja facilitador de formas de enfrentamento das condições econômicas, sociais e politicas: um espaço no qual a ética seja o valor fundante.

POR UM REFORÇO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA: contribuição à reforma dos programas de assistência social no Brasil

Sônia Miriam Draibe

O objetivo mais ambicioso desse artigo é o de contribuir para com o debater sobre reforma dos programas sociais brasileiros, considerando e já recentemente aprovada Lei Orgânica da Assistência Social.

É a unidade familiar – e não os indivíduos – que se torna como base para considerar o eixo dos programas dirigidos ao grupo materno-infantil e aos adolescentes. A justificativa dessa opção é desenvolvida no texto.

Mas também a natureza da oferta e distribuição de serviços sociais está contemplada na nossa especulação sobre a viabilização de programas sociais assistenciais mais eficientes do que aqueles com que se contou até agora.

O presente estudo focaliza crianças  adolescentes carentes e suas famílias e limita-se a examinar um programa de transferência de merenda que, somado a outros já existentes, poderá melhorar suas condições de vida e o acesso aos serviços educacionais e de saúde.

Os argumentos gerais

A economia da unidade familiar como parâmetro da proteção social à população pobre

Não são nem as razões ideológicas nem mesmo as sociológicas as que nos parecem mais adequadas para justificar a tomada da família como referencia de programas sociais para a pobreza.

As expressões estratégia familiar e estratégia de sobrevivência foram cunhadas nos estudos e abordagens antropológicas dos comportamentos de famílias pobres para dar conta do modo integrado como que agem, visando otimizar tanto o acesso quanto a distribuição dos recursos que  logram alcançar. Ancorados na organização e prioridades internas que, na prática, estabelecem, estes comportamentos definem, a cada momento do ciclo familiar, o lugar de cada um dos seus membros na unidade doméstica. A economia familiar ganha assim concreção, seja pelos seus aspectos imediatamente econômicos (integração de renda e de consumo), seja pela racionalidade especifica que ai se constrói e passa a presidir os esforços de acesso e distribuição a bens simbólicos e materiais.

Dimensões, composição sexo-idade, características do chefe e alterações que ocorrem durante o ciclo vital familiar são, na opinião desses autores, determinações essenciais dos tipos de famílias e das suas oportunidades diferenciais de serem ais ou menos pobres, de satisfazerem mais ou menos suas necessidades sociais básicas, de verem ou não aumentadas as suas chances de escaparem do circulo férreo da reprodução intergeneracional da pobreza.

Transferências de renda x Distribuição de bens e serviços

Mas também aqueles argumentos sustentam a proposição de um programa que, quanto à sua natureza, é um programa de transferência de renda, isto é, de recursos em dinheiro, e não apenas um programa a mais de distribuição de bens e serviços.

Ora, quando consideradas as economias e estratégias familiares, principalmente das famílias pobres, ganha maior sentido a proposição deum programa de transferência de renda, ou, se se quiser, de reforço da renda familiar, alternativa mais adequada e eficaz, seja de comprada à distribuição discreta de bens e serviços, seja se confrontada com o complemento à renda individual. Afinal, as famílias, principalmente as pobres, agem como unidades de renda e consumo, como já se afirmou, e desenvolvem estratégias de maximização dos recursos de todos os seus membros, ampliando seus efeitos sobre todos. Ora, é de se esperar que um adicional sobre sua renda venha reforçar estas estratégias, operando que um adicional sobre sua renda venha reforçar estas estratégias, operando com maior eficácia na melhoria do bem-estar dos seus componentes.

Programas de renda mínima ou de renda familiar mínima não significam necessariamente a supressão de todos os programas sociais públicos nem são aqui apresentados e justificados como seus melhores substitutos. O fundamental parece ser o adicional de renda e não a sua troca por programas existentes, então, ao invés de opor formas de distribuição de rendas, está se enfatizando a importância de reforçar a renda das famílias pobres através de um programa especifico, nos moldes de muitos países, como se vera a seguir.

A experiência internacional: um rápido exame

A proteção à família não é novidade nos sistemas de proteção, nem pode ser reduzida, como é de gosto de alguns, a propósitos natalistas de países que enfrentam fracas taxas de reprodução demográfica. Na evolução de “Welfare State”, principalmente nos anos 50 em diante, a proteção familiar parece ter atravessado duas fases. Na primeira, trata-se de reforçar a renda dos segurados da previdência social no momento do nascimento dos seus filhos, já que sabidamente ai se concentram gastos. Auxilios-natalidade tiveram esse significado em quase todos os sistemas previdenciários conhecidos, entre eles o nosso.

Numa segunda etapa, principalmente após os anos 70, programas de assistência familiar pretenderam reforçar a capacidade das famílias na criação dos seus filhos – um “risco” social cada vez mais difícil de ser enfrentado, particularmente nas sociedades muito urbanizadas e com grande participação feminina no mercado de trabalho. Nessa evolução, não deixaram de entrelaçar também razoes de estímulos demográficos, mas não foi essa a maior razão, nem a mais frequente, na maioria dos países.

Os argumentos específicos: algumas características da pobreza do Brasil

São características particulares da pobreza no Brasil as que apoiam proposições como a que se faz: introdução do programa de renda mínima através de um programa de transferência de dinheiro a famílias pobres. Tais características são hoje, após o inicio do Programa de Combate a Fome e a Miséria pela Vida (PCFMV – O Programa do Betinho), já bem conhecidos, o que permite referências sumarias, suficientes para o presente propósito.

Deixar a escola para trabalhar, permanecer mais repetir o ano; sair e voltar da escola segundo as maiores e menores pressões para trabalhar – este é o ciclo repetitivo da relação trabalho/escola das crianças e adolescentes pobres, isto é, de metade da população indigente brasileira. Que programas de combate á pobreza comecem por aqueles que lhes são especialmente afetados parece-nos, além de justo, logico e urgente.

Tão importante quanto a questão dos recursos que poderiam financiar programas desta natureza é a que se refere a moldagem institucional e aos mecanismos operativos. Não é pretensão desenhar aqui o programa. Mas quer-se indicar alguns princípios e possibilidades institucionais que parecem adequados.

Na hipótese da criação de um programa de reforço da renda familiar a famílias pobres, a sugestão institucional que se faz é a de retirar o salário-família no plano de benefícios. No entanto, a Previdência contribuiria com o novo programa, com um valor equivalente ao gasto histórico que vinha tendo com o salário-família.

A maior efetividade do programa poderá advir de certas condicionalidades que deverão ser exigidas para a habilitação das famílias: prova das matriculas escolares de seus filhos, assim como da sua permanência na escola; carteira de saúde das crianças e adolescentes emitidas e controladas pelos postos de saúde.

A Campanha da Cidadania contra a Fome, a Miseria e pela Vida vem demonstrando graus inusitados ou quase esquecidos de solidariedade no país. Deve e poder ser sucedida por firmes ações públicas que dêem continuidade e permanência aos esforços de combate à pobreza. Um programa de reforço da renda familiar das famílias pobres, a ser somado a outros já existentes, seguramente produzirá impacto sobre as condições de vida de crianças e adolescentes, mobilizando recursos relativamente modestos e assimiláveis pela estrutura de gasto público.

O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: uma política de manutenção do vínculo

                                                                                                                      Cenise Monte Vicente

O vínculo tem dimensão biológica, afetiva e social

A todo nascimento corresponde um encontro entre um homem e uma mulher. A primeira gestação é impensável sem um vínculo entre mãe e feto. Um cordão os une e possibilita a vida.

Após o nascimento, o seio assumirá esta função de vinculação concreta, o recém-chegado sobrevive graças a vinculação orgânica, biológica e crescerá e se desenvolverá com a constituição de uma vinculação simbólica, afetiva  social.

Toda criança tem família e rede de parentesco

O bebê, após ser concebido, já pertence a uma rede familiar (pai e mãe e seus respectivos familiares), pertencendo a esses grupos, também já está estabelecido quem são os outros e o universo de escolhas amorosas e interdições às quais estará sujeito, de acordo com a cultura onde ele será inserido.

Toda criança tem família e rede de parentesco

O bebê, após ser concebido, já pertence a uma rede familiar (pai e mãe e seus respectivos familiares), pertencendo a esses grupos, também já está estabelecido quem são os outros e o universo de escolhas amorosas e interdições às quais estará sujeito, de acordo com a cultura onde ele será inserido.

O vínculo é vital

Nos primeiros anos de vida a criança depende destas ligações para crescer. Cuidados com o corpo, alimentação e aprendizagem. Mas nada disso é possível se ela não encontrar um ambiente de acolhimento e afeto. Bebês não sobrevivem ao desamor. Pais conflituados e instáveis produzem uma relação de ambivalência que pode prejudicar a criança.

Na área de saúde mental, o papel dos distúrbios familiares nos sintomas da criança tem sido cada vez mais reconhecidos.

John Bowlby, especializado em desenvolvimento humano afirmava, já em 1951, que "o amor materno na infância e juventude é tão importante para a saúde mental quanto as vitaminas e proteínas o são para a saúde física. (apud Rutter 1972, 1981)

A criança nasce numa comunidade

A criança nasce em determinado território social e geográfico, recebe o direito à cidadania; natural de algum lugar que será incluído na sua identidade.

A criança nasce, portanto, em uma comunidade. "Sou filho de tais pessoas e sou de lugar tal". São duas coordenadas que permitem a qualquer um situar-se no mundo.

A nacionalidade é um presente imediato de qualquer sociedade a uma criança. São as raízes brotando. É a faceta comunitária da necessidade humana fundamental de não estar só.

A criança inicia sua história dentro da história de sua família, de sua comunidade e de sua nação.

Hannah Arendt (1973 relaciona a ação do nascimento. Segundo seu pensamento "agir é a resposta humana à condição da natalidade, estamos aptos a começar algo novo; sem o fator nascimento nem sequer saberíamos o que é a novidade", e qualquer "ação não passaria de comportamento ou preservação comum. Agir e começar não são a mesma coisa, mas estão intimamente ligados".

O vínculo e o crescimento

O ser humano não dispõe, ao nascer, de repertório suficiente para sobreviver sem a participação de um outro significativo, que supra sua inabilidade para subsistir, sua falta de autonomia.

Os primeiros anos de vida sao de grande imaturidade e vulnerabilidade (Rosseti-Ferreira, 1984)

O vinculo ou o apego seriam um desses sistemas, "cujo alvo (set goal) é a manutenção da proximidade entre a mãe e a criança, de maneira a garantir a segurança dessa última" (Bowlby, 1951 e Bischoff, 19758, apud Rosseti-Ferreira, 1984).

A dor do rompimento

O outro significativo pode não ser a mãe. No processo interativo tanto a criança quanto ao adulto têm papel ativo na constituição da ligação afetiva. O vínculo pode ser com outras pessoas que se ocupam ou não das necessidades básicas da criança.

No entanto, separar ou perder pessoas queridas ou romper temporária ou definitivamente os vínculos produz sofrimento.

Vários estudos dedicaram-se a estudar os danos causados pelo afastamento da criança de pessoas queridas. Um dos aspectos observados diz respeito a hospitalização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza o direito da família de acompanhar a criança durante a internação hospitalar: "Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente" (Artigo 12).

A importância do filho para os pais e a família

Já foi referida a importância da família para a identidade do bebê. Não se pode deixar de refletir sobre a reciprocidade, isto é, a importância do bebe para o pai e a mãe.

Quando um bebê é concebido e aceito, a identidade dos genitores também é alterada, o homem e a mulher envolvidos nascem na condição de pai e mãe. E a cada nova criança que nasce promove uma alteração na "gestalt" familiar.

No ponto de vista de adultos grávidos - pai e mãe - o vínculo com o novo ser anterior ao nascimento é composto de um imaginário repleto de esperança.

A experiência de convívio entre irmãos pode ser igualmente rica e marcante para as crianças.

Importância do vínculo no direito à vida

O vínculo é um aspecto tão fundamentalmente na condição humana, e particularmente essencial ao desenvolvimento, que os direitos da criança o levam em consideração na categoria convivência - viver junto. O que está em jogo não é uma questão moral, religiosa ou cultura, mas sim uma questão vital.

Sobreviver é pouco. A criança tem direito a viver, a desfrutar uma rede afetiva, na qual possa crescer plenamente, brincar, contar com a paciência, a tolerância e a compreensão dos adultos sempre que estiver em dificuldade.

A criança tem direito a chorar, utilizando de modos corporais de expressão, como o gritar, o debater-se, o emudecer etc.

Pais e adultos devem estar informados e preparados para respeitar os momentos da criança. Se a criança encontra pais e adultos que a enxergam, escutam, acompanham com interesse e com expectativa positiva seus passos, tornar-se-á uma criança feliz e segura.

A dimensão política do vínculo

Quando a família (tenha a configuração que tiver) e a comunidade não dão conta de garantir a vida dentro dos limites da dignidade (aí incluído um mundo amistoso, acolhedor), cabe ao Estado assegurar aos cidadãos tais direitos para que a criança desfrute de bens que apenas a dimensão afetiva pode fornecer. Esse vínculo tem dimensão política quando, para sua manutenção e desenvolvimento, necessita do Estado, nesse momento, o vínculo, por meio de direito à convivência, passar a fazer parte de um conjunto de pautas das políticas públicas.

A família natural ou substituta é sempre melhor do que qualquer instituição de internação. A institucionalidade tem historicamente produzido crianças analfabetas e sem perspectivas de vida autônoma.

As representações sociais sobre as famílias pobres

A dimensão política é afetada pelo universo das representações sociais, isto é, símbolos, ideias e imagens compartilhadas pelo coletivo.

As crianças em situação de rua expressão o nível de miséria de suas famílias e de suas comunidades. No entanto, a representação construída tem sido a de que as pessoas não têm família, são "da rua". Ou então, que foram "abandonadas" por pais desprovidos de afetividade.

Poder público, sociedade civil e comunidade: construindo uma rede de apoio às crianças, aos jovens e a suas famílias.

As famílias diretamente afetadas pela sua são em numero menor do que o de crianças vivendo nas ruas, já que, em geral, não é uma única criança que migra da miséria doméstica.

Assim, programas que desenvolvam projetos com as familias podem atingir as crianças e resgatar uma qualidade de vínculo que lhes permita abandonar o exodo circular urbano.

O principal continente complementar é a creche ou a escola.

Conflito familiar

O fato de a família ser um espaço privilegiado de convivência não significa que não haja conflitos nesta esfera. Segundo Salem (1980), " cada ciclo da vida familiar exige ajustamento por parte de ambas as gerações, envolvendo portanto, o grupo como um todo".

O silêncio nem sempre é sinal de paz ou de liberdade. Quando a resolução de um conflito se dá pelo silenciamento do mais fraco remete os ressentimentos à esfera latente, carregada de energia pronta para emergir, muitas vezes utilizando-se de um modo de expressão que acentua a barreira do diálogo.

A construção de uma sociedade democrática passar por uma transformação destas relações, por uma nova compreensão da vitalidade do conflito, pela produção de novas respostas, centradas no único método não violento: o diálogo. Dialogar e aprender a conviver com as diferenças são instrumentos fundamentais para esta mudança no relacionamento do mundo adulto com o infanto-juvenil.

Serviços e programas

As famílias e a sociedade têm, no mínimo, três grandes problemas a enfrentar? 1) a rua; 2) a institucionalização e 3) a violência.

A rua afasta crianças e jovens de suas famílias e comunidade, oferecendo de modo sistemático o ingresso ao crime e à droga. Estes caminhos levam à violência, à privação da liberdade e, muitas vezes, à morte.

A organização de programas e serviços destinados a atender e dar retaguarda às famílias durante todo o ciclo de vida - desde a concepção até a velhice - pode evitar os três problemas citados.

Violência doméstica

A violência doméstica está presente em todas as classes sociais. Resulta de um conflito de gênero ou de gerações. Decorre de uma forma de lidar com as desigualdades na qual as diferenças são transformadas ou em relação entre superiores e inferiores ou onde os mais fraco é tratado enquanto "coisa" (Azevedo de Guerra, 1989 e 1990)

Existe a tradição de ensinar através de castigo, da punição e ela conta com diversos provérbios populares que defendera uma intenção violenta, legitimada pela "obrigação" da família em corrigir a criança.

A denúncia tem um papel importante na conscientização sobre os direitos das crianças. Para além da constatação do fenômeno, são necessários serviços de notificação, acompanhamento de famílias maltratantes, programas preventivos e de intervenção, atendimento especializado de atenção e de retaguarda às vítimas e agressores.

Os abrigos podem ter uma função importante durante o estudo do caso, enquanto a justiça não define se a família perde o pátrio poder.

Prevenção ao uso de Drogas

DOWNLOAD DO SLIDE

Propõe a participação popular nas reformas de estrutura 1960-Março 1964

Safira Bezerra Ammann

DOWNLOAD DO SLIDE