DICA:

Serviço Social

É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que utiliza um instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.

Trajetória do Serviço Social

A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da igreja.

Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica. Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nesse período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.

O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código de Ética Profissional traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sociocêntricos emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.

Nos anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.

Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

Texto extraído do site do CRESS-RJ.

As pessoas são transitórias

Apenas refletindo…

“As pessoas são transitórias”, disse certa vez um amigo meu… Colega na verdade, que por sinal foi também uma pessoa transitória em minha vida… E, de fato, elas são mesmo. Vão e vem… E vão.

Chega a ser engraçado como certas relações parecem que vão durar pra sempre e, em dado momento, elas já não existem mais.  O pra sempre sempre acaba… Ou muda de “pra sempre” para “boas lembranças”… Isso aconteceu comigo, claro, muitas vezes e eu sempre me questionei se a culpa era minha… As pessoas transitórias costumam culpar o tempo. Ou a falta dele. Pobre tempo, sempre sendo responsabilizado pela falta de amor das pessoas. “Não tenho tempo”, “Minha vida é muito corrida”, “Nossa, há quanto tempo”.  Sabe por que grande parte das relações se esgotam com o tempo? Porque as pessoas não fazem questão de cuidar delas, das relações. As pessoas não se preocupam em manter contato, em manter a amizade. As pessoas não se preocupam em dizer “eu te amo e quero que saiba disso”. e por conta disso, as pessoas acabam transitando entre as vidas das outras pessoas. Não que isso seja ruim. Cada época da nossa vida exige de nós novas relações, novas amizades… faz parte… eu acho.  Mas ainda assim, não custa nada, ligar de vez em quando pra dizer “Oi… ainda me lembro de você”.

Ou será que custa?

Acho que quem decide essa transitoriedade é, na verdade, a gente mesmo.  A gente escolhe quem fica e quem a gente deixa ir… Não é?

TEXTO EXTRAÍDO DO BLOG: http://www.meninasimprovaveis.com.br/por-mariana-copertino/as-pessoas-sao-transitorias

DIA DO ASSISTENTE SOCIAL

As comemorações do Dia do/a Assistente Social de 2016 debatem e homenageiam os 80 anos do Serviço Social no Brasil.

A campanha tem o intuito de valorizar a construção histórica desta profissão que se “inscreveu” na sociedade brasileira, reafirmando sua importância no cotidiano da classe trabalhadora, usuária da profissão, e também na luta, com outros sujeitos políticos, por outra sociabilidade.

O Serviço Social é uma profissão que foi capaz de se reinventar e se reconceituar, buscando romper com o conservadorismo do seu surgimento e com o tecnicismo do seu desenvolvimento. Uma profissão que reconstruiu seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes. Uma profissão que, impulsionada pelo movimento de redemocratização do país, reescreveu seu Código de Ética, adotando valores que foram se aperfeiçoando e se tornaram princípios que, hoje, almejam alcançar, no horizonte, um projeto societário sem exploração e dominação de classe. Uma profissão que vem se transformando, ao longo dos anos, para contribuir não só no combate à desigualdade, mas também na construção de uma sociedade justa e igualitária.

O material reúne duas imagens emblemáticas para a profissão: a primeira retrata as pioneiras do Serviço Social, na década de 1930, e a segunda mostra a manifestação de assistentes sociais em Brasília (DF). 

CRÉDITOS: http://www.cfess.org.br/

Aos 82 anos, médica se arrisca no mar para levar assistência aos habitantes de quatro ilhas

Dona Joana é a única médica que presta atendimento às comunidades das quatro ilhas | foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

Ondas, ventos fortes, chuva e sol. O perigo que ronda as embarcações que se arriscam na travessia em ‘mar aberto’ entre o porto do povoado Pau Deitado, no município de Paço do Lumiar, e o arquipélago das Marianas, no extremo norte do estado, é de causar temor a qualquer mestre de embarcação experiente. Mas não para a médica Joana Ramos da Rocha, de 82 anos. Medo é um sentimento que nunca existiu e enfrentar esse mesmo percurso todos os meses é mais que um desafio, é um compromisso de vida.

Dona Joana tem um motivo muito especial para se lançar ao mar na perigosa travessia de barco pelo menos uma vez por mês. Ela é a única médica que presta atendimento às comunidades de pescadores que habitam Carrapatal, Santana, Jurucutuoca e Pedras, quatro ilhas do arquipélago das Marianas, no município de Humberto de Campos, a cerca de 45 milhas de São Luís.    

São 12h20 do dia 16 de janeiro de 2016. No Porto do Pau Deitado, o barco ‘Cavalo Marinho’, uma daquelas embarcações de pesca tipicamente maranhense, aguarda desde cedo a chegada da sua principal passageira. Joana Ramos chega sorridente e, com muita disposição, sobe no barco se equilibrando em cordas. Começa a viagem que demorará cerca de seis horas até a sua primeira parada, que é a Ilha de Carrapatal.

A travessia é perigosa. No início da viagem, o ‘Cavalo Marinho’ enfrenta ondas traiçoeiras e os fortes ventos da baía de São José. Etapa vencida, o barco segue em frente singrando agora as águas do Oceano Atlântico.

Joana não se abala. Durante toda a viagem ela leva na mão esquerda a inseparável maleta branca; na direita o rosário que segura com força entre os dedos e nos lábios pintados de batom vermelho um cativante sorriso. No coração vai prosseguindo a viagem motivada por uma intensa vontade de servir.

A médica viaja sentada no convés do barco com o olhar firme no horizonte. Um mar a perder de vista e uma paisagem que ela diz conhecer há 43 anos realizando este mesmo percurso de São Luís até as ilhas do município de Humberto de Campos.

No balanço das altas ondas que não dão trégua e jogam muita água dentro do barco, Joana cantarola cânticos religiosos ou músicas da sua juventude. Os dedos sempre dedilhando o seu rosário.

 “Não tenho medo algum. O que sinto é uma enorme vontade de servir. Sei que muitas pessoas estão além deste mar esperando a minha chegada. Eu tenho uma missão nesta vida e exerço a medicina como um sacerdócio”, relata.
Jacqueline Heluy/ Agência Assembleia

VEJA REPORTAGEM NA ÍNTEGRA

Dia Mundial das Boas Ações: Informações sobre o evento

Neste fim de semana, o Brasil vai sediar o Dia Mundial das Boas Ações, um evento que acontece simultaneamente em 70 países. Neste ano, o Brasil será a capital do evento. A ideia é incentivar a sociedade a praticar boas ações. Ao todo há 250 ONGs cadastradas neste evento e a previsão é de mais de 300 ações, como por exemplo: estimular a limpeza das nossas cidades.

O evento de Boas Ações acontece em todo o Brasil durante esta sexta-feira, 8 de abril, além dos dias 9 e 10/4.  Especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília mais de 100 ONGs e participantes voluntários vão incentivar e convidar a sociedade a praticar boas ações. 

Confira mais informações no site: https://www.atados.com.br/dia-das-boas-acoes

A PRIORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA AGENDA DA POLÍTICA SOCIAL

Maria do Carmo Brant de Carvalho

A família é o primeiro sujeito que referencia e totaliza a proteção e a socialização dos indivíduos. Independente das múltiplas formas e desenhos que a família contemporânea apresente, ela se constitui num canal de iniciação e aprendizado dos afetos e das relações sociais.

Para abordar o tema, foi escolhido um caminho reflexivo que retorna as características que formatam a política social no Brasil, seguido de um olhar sobre o cotidiano das famílias brasileiras que vivem sob o signo de pobreza. Por fim, de forma didática, discorre-se sobre as atenções básicas que uma política social voltada à família deve contemplar.

Retomar a família como unidade de atenção das políticas públicas não é um retrocesso a velhos esquemas. É, sim, um desafio na busca de opções mais coletivas e eficazes na proteção dos indivíduos de uma nação.

Uma breve contextualização da política social no Brasil

A política social no Brasil não tem logrado alterar o quadro de pobreza e exclusão de parcela significativa da população brasileira. Ao contrário, observa-se a cada década a ampliação das taxas de desigualdade social, ao mesmo tempo em que a concentração de renda atinge índices insuportáveis.

A Campanha Nacional de Combate à Fome e à Miséria que marcou o ano de 1993 ainda não conseguiu reverter a direção da política social brasileira. Embora as questões da vida e da cidadania estivessem presentes nos discursos, a mobilização alcançada resultou numa atuação centrada na distribuição de cestas alimentares. Reproduziu a cultura tradicional de enfrentamento da pobreza pela via assistencialista e tutelar.

O modus operandi arraigado nas diversas faces da política social brasileira resistiu às pautas mais ambiciosas presentes na campanha, apesar da aglutinação de esforços significativos e diversificados que ela capitalizou.

O reconhecimento e a garantia de direitos sociais acabou enviezando o olhar para o contexto do fetiche capitalista da mercadoria. Passou-se a fragmentar os indivíduos na forma de atenção pública.

Neste modelo três processos ganharam força:

·         os direitos do individuo de “per si” (criança, mulher, negro, idoso...);

·         a fragmentação dos indivíduos em necessidades transformadas em direitos de “per si” : direito a saúde, educação, transporte...;

·         a psicologização  das relações sociais.

Nos demais processos destacaram-se como base de luta os direitos sociais e, como protagonistas, os movimentos sociais e as organizações sindicais. O  trabalho com famílias foi considerado na maioria das vezes como uma prática conservadora e disciplinadora sob o rótulo do planejamento familiar. A atenção à família se tornou periférica. Quanto existente, não era ela o alvo, mas sim a mulher, o trabalhador, a criança.

Neste caldo, o terceiro processo mencionado se introduziu carregado de magia: a psicologização das relações sócias. Os indivíduos e micro-coletivos, como a família, fragmentados num somatório de necessidades, ganhavam a identidade na carência –de bens e serviços e de afetos.

Finalmente, a política social no Brasil guarda ainda o ranço de um externo centralismo. Embora exaltem-se as vantagens da descentralização e da municipalização das atenções básicas ofertadas por essa política, ela não vem ocorrendo no ritmo esperado. As estruturas do Estado mostram-se resistentes a adotar o novo reordenamento político institucional que contempla uma partilha efetiva de competências e atribuições entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

A crise do “Welfare State”, o déficit público, o individualismo crescente, a institucionalização das necessidades individuais/grupais e o desempenho estrutural introduzem hoje velhos e novos desafios à politica social brasileira e mundial.

Neste contexto, ressurge a família e a comunidade. Primeiro, a família como unidade econômica e direito da criança. Segundo, a comunidade como necessidade de o Estado Nacional com ela partilhar as responsabilidades e os custos das políticas públicas de proteção e reprodução social de seus cidadãos. Este ressurgimento reflete ainda uma certa consciência do esgotamento da opção – quase única – pelo indivíduo, centro da atenção pública. Não é por acaso que em 1994 viveremos o Ano Internacional da Família e possivelmente um outro ano será ancorado na ideia da “comunidade”.

A sobrevivência cotidiana das famílias empobrecidas

Vive-se no Brasil um verdadeiro “apartheid” entre ricos e pobres. Não se percebe, mas este “apartheid” é notório, especialmente nas regiões metropolitanas, onde a maioria da população vive confinada em cortiços, favelas e casas precárias das periferias, excluídos não apenas do acesso a bens e serviços, mas também do usufruto da própria cidade. A pequena população rica vive em bairros que são verdadeiros condomínios fechados com todos os bens e serviços disponíveis.

A solidariedade conterrânea e parental é condição primeira para a sobrevivência e a existência de famílias em situação de pobreza e discriminação. Pode-se dizer que vivem em comunidades cuja identidade é marcada pela carência, sangue e terra natal.

A solidariedade parental e conterrânea e expressa cotidianamente através dos empréstimos para pagar uma prestação, uma conta de luz ou água, para o táxi (por alguém da família que ficou doente e precisa ir ao hospital...); alguém que tome conta das crianças em uma emergência. Estas são situações a que todos estão sujeitos e a única forma de enfrenta-las é com a solidariedade.

O grupo familiar extenso, o agregado de parentes e conterrâneos, ou a pequena comunidade rural cria vínculos e sistemas próprios que garantem os padrões de reprodução social.

A vida do grupo familiar maximiza as chances de garantir a sobrevivência do membros que têm pequenos rendimentos, mesmo que no conjunto a renda “per capita” tenha seu valor rebaixado.

Mas a família de baixa renda também assimila, nas megacidades brasileiras, novos valores e padrões de reprodução social: gerar menos filhos; a mulher como força de trabalho; a diferenciação entre chefe e provedor.

Na sobrevivência cotidiana destas famílias observa-se outros fator importante: uma dependência estratégica da chamada solidariedade apadrinhada.

Observa-se aqui um processo de usufruto de bens de consumo de “segunda ou terceira mão”: a patroa que substitui a geladeira doando à sua empregada a anterior; já tendo uma geladeira, substitui-a pela recém-ganha, transferindo a velha para um parente que não a tem. De fato, roupas, utensílios, eletrodomésticos ou mesmo ajuda financeira para a compra de um lote ou cesta de materiais de construção advêm muitas vezes desta sociedade-providência fluida, mas presente na agenda das estratégias de reprodução da família.

Isto explica um modo de reciclagem dos bens de consumo. Demonstra igualmente que a cultura do apadrinhamento perpetua no cenário da modernidade brasileira. As classes média e alta parecem preferir ajudar apadrinhados concretos que financiar serviços social públicos.

A solidariedade missionária é um terceiro componente nesta difícil e precária sobrevivência das famílias empobrecidas.

A Igreja Católica, Protestante, Espirita ou seitas afro-brasileiras compõem o projeto de reprodução social das famílias empobrecidas. A Igreja é sempre uma porta que acalenta a esperança. Através de seus programas pastorais representa um suporte espiritual, mas especialmente um suporte emocional, afetivo e material. É a escola para aprender a viver na cidade, um canal de organização para a conquista de serviços públicos, um canal de convivência a partir do culto; um espaço de lazer, de cura dos doentes e de uma assistência social que, embora muitas vezes paliativa, é próxima e mais acessível.

A Igreja se faz presente no cotidiano da vida das famílias e comunidades. É a instituição com maior credibilidade para está população. É através dele que fluía sociedade-providência organizada, que cria serviços assistenciais e de defesa para a imensa demanda de justiça que esta população expressa. É também contraditoriamente, muitas vezes, o amortecedor da revolta e indignação com a injustiça. Por isso, em muitos casos, as obras da igreja criam uma cumplicidade com a pobreza, reproduzindo o “apartheid” social que se assiste.

Mas, sem dúvida, é a ação de algumas igrejas que estabelece princípios facilitadores de valorização de um trabalho coletivo como condição de mudança.

São, na maioria das vezes, as instituições religiosas, mais do que os partidos políticos ou os agentes públicos, que formam as bases para o salto organizativo da população, expresso nos movimentos de luta por moradia, saúde, saneamento, transporte etc.

É neste processo que nascem projetos coletivos para satisfação de necessidades comuns.

Estas solidariedades e processos são vividos, no entanto, com contradições e conflitos próprios ao confinamento a que estão submetidos.

Os barracos de favela, os cômodos de cortiços, os bairros periféricos que não garantem privacidade, acabam por esgarçar os vínculos maiores da família nuclear.

O direito à privacidade não é sequer sonhados pelos grupos familiares empobrecidos. Este quadro se completa pela ausência de usufruto de bens e serviços mínimos à sobrevivência material (saneamento básico, coleta de lixo, transporte, trabalho...)

Outro elemento esgarçador das relações é a paisagem/condições de confinamento homogêneo da pobreza – amontoado de barracos e de habitações do tipo Pró-Morar (BNH), paisagem típica do “apartheid”. É a igualdade homogeneizada na miséria. Todos que ali convivem têm um mesmo signo: salários baixos, exclusão, discriminação.

Há que se destacar também a exclusão persistente de bens culturais neste cenário de “apartheid” social. Com a ausência de trocas culturais e sem acesso a serviços de educação, lazer e cultura, as famílias possuem poucas ferramentas para romper com sua identidade de excluídos.

Diante desta clara exclusão e de uma sobrevivência marcada pela submissão ao “apartheid” social, algumas constatações ficam claras.

Forjada na cultura da subalternidade, a submissão dos indivíduos se transforma em sina. Com ela convivem numa alienação consentida. O uso da bebida alcoólica pelos adultos ou a cola de sapateiro por crianças/adolescentes parece ser um vício compulsório à vida desta população, seja porque já enganou ou engana a fome, seja porque, na exclusão e na discriminação a que estão submetidos, só lhes resta alienar-se cada vez mais.

A ausência de privacidade, ou melhor, a co-habitação com a promiscuidade nos 365 dias do ano, ano após ano.

As condições do cotidiano familiar aqui descritas querem fundamentar um novo olhar sobre os chamados maus-tratos provocados pelas famílias em suas crianças. Em geral, enfatizam-se os altos índices de maus-tratos produzidos pela família, culpando –as “tout-court”. Não se aprofunda sobre esta paisagem de violência e maus-tratos sofridos cotidianamente pela própria família.

A família brasileira na agenda da politica social

Sem dúvida, é preciso constatar que a família tem sido uma ilustre desconhecida nas diretrizes e programas propostos pela política social brasileira.

Em realidade, as atenções hoje prestadas à família são extremamente conservadoras, inercias e só justificáveis no contexto da cultura tutelar dominante. Exemplo diste é a enorme resistência a programas de complementação de renda familiar já existentes como prática social há dezenas de anos em vários países do mundo. Prefere-se ainda a distribuição de ajudas em espécie do tipo cesta alimentar, enxovais de bebê, cesta de medicamentos etc.

Outro exemplo é a nítida preferência por abrigar em “orfanatos” e casas-abrigo crianças abandonadas ou em risco de abandono.

Programas de guarda de crianças em famílias substitutas na própria comunidade são opções correntes em vários países. Este tipo de guarda, opção mais recomendável para a criança e menos onerosa para o Estado, não ocorre por resistência ao usual subsídio financeiro destinado diretamente e supervisionado tecnicamente, como ocorre em programas desta natureza em outros países.

Esquece-se que o Estado tem um papel normatizador, de assessoria e de controle. Não se raciocina em termos de custo/benefício e da busca de resultados mais eficazes. Neste caso em particular, uma criança em abrigo custa geralmente mais de dois salários mínimos por mês e seu uso generalizado fere princípios básicos estabelecidos em Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes ao direito da criança à convivência familiar e comunitária.

Estes exemplos querem apenas instigar a reflexão sobre a atenção às famílias no Brasil.

De fato, os abandonados maiores são hoje as próprias famílias e não suas resultantes: crianças precocemente internadas em abrigos, meninos/as de rua...

Macro-políticas que pressupõe a introdução da família na agenda da política social

Sem dúvida, o Estado brasileiro precisa investir com urgência numa politica social de qualidade com objetivos de erradicação da miséria. A descentralização e a municipalização também são condições fundamentais.

As desigualdades sociais e é preciso uma radical redistribuição de renda. O salário mínimo atual de 60 dólares mensais é um reforço à miséria, à exclusão e ao “apartheid” social.

Políticas de geração massiva de empregos, assentamentos de famílias no campo, saneamento básico, programas de segurança alimentar devem ser a base primeira da atenção às famílias brasileiras.

Micro-políticas de âmbito municipal na atenção à família

No âmbito da sobrevivência e da existência cotidiana familiar e comunitária, algumas ações precisam, além de compensar, alterar esse mesmo cotidiano.

É preciso retomar as unidades família e comunidade como ponto de partida e práticas sociais alterativas e não simplesmente alternativas.

Isto significa que a família, tal qual a comunidade, precisa de apoios direcionados ao maior e melhor usufruto de bens e serviços indispensáveis à alteração da qualidade de vida e exclusão a que estão submetidas.

A saúde e a educação são serviços estratégicos e essenciais. Porém não bastam consultas médicas garantidas e a matricula da criança na escola.

O sucesso da atenção à saúde e à educação depende da conjugação de ações e apoios advindos das demais políticas e sobretudo de uma rede de apoio e envolvimento das famílias e comunidades no usufruto eficaz destas atenções básicas.

Uma pauta concreta de atenção mínima às famílias

A priorização da família na agenda da politica social envolve necessariamente programas de geração de emprego e renda; rede de serviços comunitários de apoio psico-social e cultural; complementação da renda familiar.

As ações hoje são assistencialistas e tutelares, o que precisa ser erradicado em um projeto político de compromisso ético para as famílias brasileiras.

1)    Programas de geração de emprego e renda

Destinados a famílias empobrecidas

2)    Rede de serviços comunitários de apoio psicossocial e cultura a famílias

Alguns programas/serviços se destacam nesta forma intersetorial e interdisciplinar aqui enfatizados:

·         Programas de atenção à gestantes e nutrizes.

·         Serviços especializados de apoio psicossocial;

·         Programas de socialização e lazer;

·         Acesso á cultura.

3)    Complementação da renda familiar