sexta-feira, 3 de junho de 2016

Serviço Social

É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que utiliza um instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.
Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.

Trajetória do Serviço Social
A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da igreja.
Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica. Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nesse período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade.
Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.
O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.
Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código de Ética Profissional traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.
Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sociocêntricos emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.
Nos anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.
Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

Texto extraído do site do CRESS-RJ.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

As pessoas são transitórias

Apenas refletindo…
“As pessoas são transitórias”, disse certa vez um amigo meu… Colega na verdade, que por sinal foi também uma pessoa transitória em minha vida… E, de fato, elas são mesmo. Vão e vem… E vão.
Chega a ser engraçado como certas relações parecem que vão durar pra sempre e, em dado momento, elas já não existem mais.  O pra sempre sempre acaba… Ou muda de “pra sempre” para “boas lembranças”… Isso aconteceu comigo, claro, muitas vezes e eu sempre me questionei se a culpa era minha… As pessoas transitórias costumam culpar o tempo. Ou a falta dele. Pobre tempo, sempre sendo responsabilizado pela falta de amor das pessoas. “Não tenho tempo”, “Minha vida é muito corrida”, “Nossa, há quanto tempo”.  Sabe por que grande parte das relações se esgotam com o tempo? Porque as pessoas não fazem questão de cuidar delas, das relações. As pessoas não se preocupam em manter contato, em manter a amizade. As pessoas não se preocupam em dizer “eu te amo e quero que saiba disso”. e por conta disso, as pessoas acabam transitando entre as vidas das outras pessoas. Não que isso seja ruim. Cada época da nossa vida exige de nós novas relações, novas amizades… faz parte… eu acho.  Mas ainda assim, não custa nada, ligar de vez em quando pra dizer “Oi… ainda me lembro de você”.
Ou será que custa?
Acho que quem decide essa transitoriedade é, na verdade, a gente mesmo.  A gente escolhe quem fica e quem a gente deixa ir… Não é?
TEXTO EXTRAÍDO DO BLOG: http://www.meninasimprovaveis.com.br/por-mariana-copertino/as-pessoas-sao-transitorias



As comemorações do Dia do/a Assistente Social de 2016 debatem e homenageiam os 80 anos do Serviço Social no Brasil.

A campanha tem o intuito de valorizar a construção histórica desta profissão que se “inscreveu” na sociedade brasileira, reafirmando sua importância no cotidiano da classe trabalhadora, usuária da profissão, e também na luta, com outros sujeitos políticos, por outra sociabilidade.

O Serviço Social é uma profissão que foi capaz de se reinventar e se reconceituar, buscando romper com o conservadorismo do seu surgimento e com o tecnicismo do seu desenvolvimento. Uma profissão que reconstruiu seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes. Uma profissão que, impulsionada pelo movimento de redemocratização do país, reescreveu seu Código de Ética, adotando valores que foram se aperfeiçoando e se tornaram princípios que, hoje, almejam alcançar, no horizonte, um projeto societário sem exploração e dominação de classe. Uma profissão que vem se transformando, ao longo dos anos, para contribuir não só no combate à desigualdade, mas também na construção de uma sociedade justa e igualitária.

O material reúne duas imagens emblemáticas para a profissão: a primeira retrata as pioneiras do Serviço Social, na década de 1930, e a segunda mostra a manifestação de assistentes sociais em Brasília (DF). 

CRÉDITOS: http://www.cfess.org.br/