SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

DESINDUSTRIALIZAÇÃO PODE SER UM BEM?

Em recente edição da revista Veja há uma coluna do Mailson de Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo FHC com intrigante título “O lado bom da desindustrialização”. A palavra “desindustrialização” entrou em uso só recentemente, mas está sendo aplicada cada vez com maior freqüência e maior preocupação.

Não é para menos. Nas últimas décadas prevaleceu um otimismo e até um orgulho patriótico sobre as façanhas da indústria nacional, que crescia a olhos vistos dominando segmentos sofisticados como o automotivo ou aeronáutico.

Os males que afetam a indústria brasileira são por demais conhecidos e comentados e, infelizmente, de difícil solução, já que os problemas são praticamente todos na esfera governamental, onde a iniciativa ou opinião privada pouco pode fazer, mais ainda com o Congresso e Senado compostos de políticos que ainda não mostraram para o que foram eleitos. Problemas de legislação obsoleta, problemas de infra-estrutura, agora agravados pela onda de greves, injustificáveis, enfim, deixo a cargo dos mais competentes e mais envolvidos ou atingidos comentar os “malfeitos” (também um neologismo em moda).

Onde será que Mailson de Nóbrega encontrou “O lado bom” na desindustrialização? Segundo ele, não é fenômeno tipicamente brasileiro, mas trata-se de fenômeno global. A participação da indústria nacional no PIB de 1985 foi de 35 % e caiu para 16 % em 2009. Mas o crescimento anterior era mais resultado do fechamento da economia do que resultado da eficiência. As perdas alarmantes de competitividade sofridas nos últimos tempos se devem ao aumento salarial acima da produtividade, sistema tributário caótico, legislação trabalhista anacrônica, infra-estrutura deteriorada e burocracia excessiva. Nada que já não teria sido comentado e analisado. O problema reside no fato, de que não há nem tentativa de remover ou corrigir estes fatores.

O lado bom, da desindustrialização residiria no aumento da área de serviços, cada vez mais sofisticados e importantes para a vida moderna. Não falamos de salões de beleza, de lanterneiros ou empregados domésticos. O setor de serviços na sociedade moderna envolve setores de alta tecnologia, design de novos produtos, de software para estes, ciências médicas e equipamentos para médicos, nanotecnologia, novos materiais e avanços nestes setores.

Como chegar até lá? 
Existe um único caminho, o caminho da educação. É nisto que o Mailson de Nóbrega vê o lado positivo da desindustrialização. Ou seja, o poder público e, melhor ainda, o clamor público deve exigir melhores escolas, desde o ensino fundamental, criação de mais e melhores escolas técnicas e profissionalizantes para formação de mão-de-obra condizente com as mudanças na vida social, econômica e industrial do terceiro milênio e das mudanças a que a sociedade moderna está submetida. Agora mesmo assisti no programa “Bom Dia Brasil” a notícia, de que este ano, até agora, o Ministério de Trabalho já outorgou 33.000 permissões de trabalho para profissionais estrangeiros!

Este é um fenômeno que não tem nada de novo. Os “tigres” asiáticos estão provando a cada dia o acerto desta política do futuro. As Coréias são um retrato vivo do funcionamento desta filosofia. A Coréia do Norte, com sua população na mais degradante miséria, morrendo de fome, presa às idéias obsoletas do socialismo, no Brasil brilhantemente representado pelos esquerdinhas, e a Coréia do Sul, praticando democracia e um capitalismo sadio, está cada vez mais presente no cenário econômico mundial. Até no Brasil, os Hyundiai e Kias já viraram sonho de consumo, sem falar nos eletrônicos.

E como fica a indústria de calçados brasileira neste contexto? 
Temos dois caminhos a seguir. Que, aliás, talvez sem se dar conta do ocorrido, já estão sendo seguidos pelos dirigentes das indústrias nacionais. 

1. Um caminho é o caminho clássico o de “deixar estar para ver como fica” na doce esperança que “o governo tem que tomar alguma providência!” – 
2. e o outro já trilhado pelos empresários antenados com os tempos atuais, que já trilham caminhos independentes sem esperar por uma bóia salva-vidas que não virá.

Estes caminhos são fáceis de identificar, embora não tão fáceis de implantar, dada a natural resistência humana de sair da zona de conforto e enfrentar situações novas para as quais não existem parâmetros de experiências passadas. Ou, alguém tem coragem de dirigir pelo retrovisor?   

Mas quais são especificamente os caminhos a nos levar para um Porto Seguro deste milênio?  

• Enxugar as fábricas e introduzir uma gestão lean como os engenheiros de produção da nova geração adoram dizer. 
• Fazer uma pesquisa de mercado, mas uma pesquisa real, não baseada nas informações viciadas dos representantes. 
• Fortalecer a marca por todos os meios de comunicação disponíveis. Originalidade na criação. 
• Preenchimento de nichos de mercado mal ou não atendidos. Adotar tecnologias e materiais de ponta. 
• Selecionar com critério e treinar constantemente os colaboradores. Sacrificar a quantidade em favor da qualidade e maior valor agregado.

Atendida esta parte, que venha a desindustrialização! Nos vamos sobreviver, atendendo o crescente setor de serviços, dono de maior poder aquisitivo e mais seletivo quanto à qualidade e originalidade de produtos. Não resta dúvida, é um desafio enorme. Mas de há muito sabemos que para a indústria também se aplica a Lei do Charles Darwin – só os mais capazes, preparados e resistentes sobreviverão!

Zdenek Pracuch

10/09/12

fonte: http://www.pracuch.com/tec_desindust.html

O lado bom da desindustrialização - MAÍLSON DE NÓBREGA

REVISTA VEJA

     A Revolução Industrial transformou a Inglaterra na maior potência do século XIX. Por isso, a industrialização passou a ser vista como o meio para alcançar padrões superiores de desenvolvimento. Até hoje, "país industrializado" é sinônimo de país rico. Assim, no século XX, a industrialização foi prioridade mundo afora. Ainda hoje, a ideia de que a indústria é o centro dinâmico da economia povoa muitas mentes, para as quais o setor é a base do crescimento. A ele caberia disseminar o progresso técnico, irradiando efeitos para a frente e para trás na cadeia produtiva.

     Fala-se em desindustrialização nociva ao Brasil, mas vários estudos descartam a ideia. Regis Bonelli e Samuel Pessôa, em artigo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (2010), constatam o declínio da participação da indústria no PIB - de 36% em 1985 para 16% em 2009 -, mas mostram que se trata de fenômeno mundial. A nossa participação é que era excessiva. por causa do fechamento da economia. Recentemente, a indústria nacional tem sofrido perdas alarmantes de competitividade, mas a explicação básica é conhecida: salários acima da produtividade e piora do "custo Brasil" (sistema tributário caótico, legislação trabalhista anacrônica, infraestrutura deteriorada e burocracia excessiva).      

      A perda de participação da indústria em todo o mundo aumenta, naturalmente, a dos serviços, que é de quase 80% do PIB nos países desenvolvidos. No Brasil, os serviços saltaram de 53% do PIB em 1990 para 67% do PIB em 201 1. Muitos se preocupam, pois acham que os serviços não geram ganhos relevantes de produtividade, que é a fonte essencial da elevação do potencial de crescimento. Esse raciocínio vale para serviços prestados aos consumidores, como os de cabeleireiro, motorista, empregado doméstico e semelhantes. mas não é sempre assim.

      De fato, embora a indústria continue importante, os serviços assumirão a liderança que a ela pertenceu, na geração de empregos e produtividade, da Revolução Industrial até meados do século XX. Já é assim na economia americana, conforme provou Enrico Moretti, da Universidade da Califórnia em Berkeley, no livro The New Geography of Jobs (2012). Para ele. a geografia do emprego tem mudado profunda e irreversivelmente nos Estados Unidos. Os eixos de inovação em serviços são as novas engrenagens da prosperidade. Eles envolvem os setores de alta tecnologia: design e software de produtos como o iPhone e o iPad, tecnologia de informação, ciências médicas, robótica, equipamentos médicos, novos materiais e nanotecnologia. A produtividade cresce nesses setores graças ao avanço tecnológico.

       Pesquisas de Moretti mostram que nos Estados Unidos um emprego criado nos setores de alta tecnologia gera outros cinco. Na indústria, essa relação é de apenas um para 1,6. Os centros de alta tecnologia demandam relativamente mais profissionais de nível universitário, de alta qualificação e maiores salários. A renda mais elevada aumenta a procura por serviços de médicos, engenheiros, arquitetos, personal traineis e outros, como os ligados ao lazer e ao turismo. Esses profissionais ganham mais do que seus pares que trabalham em regiões desprovidas desses centros.

      Áreas de alta tecnologia - casos de Vale do Silício, Austin, Boston, San Diego, Nova York. Washington e Dallas - são aglomerações (clusters) dotadas de ecossistemas com oferta adequada de crédito, capitais, recursos humanos qualificados e serviços de elevada eficiência em propaganda, assessoria jurídica, consultoria de gestão, engenharia e expedição de produtos. A educação é a base da inovação nesses centros. Para Moretti, os mercados emergentes que investem bem em educação e inovam tenderão a trilhar o mesmo caminho. A China já produz mais patentes do que a Alemanha e a França. E o efeito. entre outros, de sua excelente política educacional.

      O Brasil precisa de reformas para aumentar a competitividade da indústria e preparar-se para competir nos promissores segmentos dos serviços. Isso exige uma revolução na educação, nas instituições e, assim, no ambiente de negócios. Preferimos, todavia, reeditar políticas industriais de uma época que passou.

FICHAMENTO CRÍTICO DE PARTE DO TEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PNAS

1.    ANÁLISE SITUACIONAL

A assistência como um dos pilares da proteção social é uma situação nova e diferenciada no Brasil onde procura nas camadas sociais onde e quando implantar as políticas públicas de assistência. O que leva em consideração as pessoas as suas circunstancias e seu núcleo de vivencia (comunidade ou família). Isso significa dizer que que há uma seletividade e focalização e fragmentação das ações para as demandas que tem em sua raiz em comum a questão social que é a distribuição desigual da riqueza socialmente produzida.

Quando se relaciona os territórios focaliza e fragmenta ainda mais as ações assistenciais e na pior hipótese transformar essas ações localizadas em ações clientelistas para promoção política dos velhos currais eleitorais que ainda funcionam em diversas partes, principalmente nas mais afastadas dos grandes centros. Colocar como genérico as demandas do ponto de vista nacional é ao mesmo tempo uma tentativa de desviar a atenção da apropriação privada dos bens e recursos naturais nacionais (que não são poucos) e colocar as necessidades sociais como “natural” e as ações em relação a essas necessidades como uma forma de compensação das desigualdades sociais sem reflexão das reais motivações que levam as mais diversas mazelas sociais.

O duplo efeito da proteção social: supri necessidades e desenvolver capacidades de autonomia é a primeira vista um ponto positivo para justificar esse tipo de ação, no entanto quando se fala de acesso a bens e recursos se desconsidera as leis de mercado e principalmente a tendência do capitalismo atual que de um lado monopoliza o mercado tornando a previsão constitucional de livre iniciativa cada vez mais escassa e de outro através de avanços, entre este o tecnológico, aumentam a taxa de desemprego e promovem o sub emprego e transferem a mão de obra para o setor de serviços onde a remuneração sempre é desigual quando se leva em consideração o montante da riqueza socialmente produzida.

Conhecer a dinâmica que se processa no cotidianos de cada um dos mais 5.500 municípios é essencial para a aplicação de uma política, no entanto ainda não alcançam e talvez nunca chegará   a totalidade dos problemas que tem sua gênese no tipo de economia e política que se desenvolve no país. É evidente que há peculiaridades em cada um dos municípios se considerar suas dimensões em termos de população território e cultura. Mas há traços gerais que perpassa toda a nação como as deficiências na saúde educação e ainda a inflação que corroem os baixos salários. Esses fatores se considerados nas ações para além da assistência reduziria em escala nacional os índices de necessidades em cada realidade focalizada.

        2.    POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aqui mais uma vez se afirma o princípio da assistência que é de caráter não contributivo para prover os mínimo sócias para as necessidades básicas. A redação do texto constitucional de 1988 universalizado os direito e responsabilizando o Estado para tal e mais especificamente a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que cria uma nova matriz para a política de assistência substanciam a Assistência Social como parte da ação planejada não só por parte do Estado, mas também da sociedade civil. Outro marco a destacar é a inserção da Assistência como parte do tripé da seguridade social legitimando as demandas da Assistência criando espaços públicos políticos e sociais para atendimento das demandas que são diversas. Neste ponto se considera que as demandas tem peculiaridades que se preconiza que espaços de promoção de direitos também ganham peculiaridades, no entanto, as políticas públicas são implementadas de cima para baixo e os espaços criados são reduzidos e não têm força para impor de maneira acentuada sua vez e voz para as ações direcionadas.

O discurso desenvolvido de haver uma forma monetária para garantir sobrevivência realça que a redistribuição de renda tem a força motriz da Assistência, reforçando a natureza econômica da “ordem social”. As necessidades sociais básicas como alimentação, vestuário e abrigo têm na sociedade capitalista a relação de mercado onde tais necessidades são produzidas distribuídas trocadas e comercializadas, mas nunca socializadas. Haverá sempre alguém que lucre mesmo que seja para atendimento das necessidades básicas. Aqui cabe uma ponderação feita de forma poética e musicada pelo grupo de rock nacional Titãs que cantou a gente não quer só comida, a gente quer comida diversão e arte. Há de se falar para além de comer e vestir se divertir, ter acesso a cultura e a outros bens sociais que a vida oferece.

No quesito da segurança da vivencia familiar parece muito acertado em se manter os laços familiares pois o convívio familiar é essencial para o desenvolvimento de certos laços sociais que vão refletir na formação social do cidadão.

2.1.        Princípios

Os princípios elencados pelo LOAS de Supremacia do atendimento às necessidades sociais; Universalização dos   direitos sociais; Respeito à dignidade do cidadão; Igualdade de direitos no acesso ao atendimento; Divulgação ampla dos benefícios, são como os princípios constitucionais que ao meu ver ainda está no campo utópico de uma aplicação real de tais princípios.

2.2.        Diretrizes
As diretrizes também elencadas na LOAS entre elas: Descentralização político-administrativa, Participação da população, Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social, Centralidade na família. Parece que algumas delas estão ainda aquém de serem alcançadas principalmente a da participação popular. O que parece contrastar com a primazia da responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas, o que geralmente acontece cabendo a população aceitar o “favor” que o Estado oferece.

2.3.        Objetivos

Os objetivos de garantir os mínimos sociais e a universalização dos direitos, promovendo programas, projetos e benefícios; contribuindo com a inclusão e a equidade doe usuários bem como assegurar as ações no âmbito da familiar e comunitário são, em primeiro plano, objetivos que podem colaborar para inclusão social, no entanto se reflete que os objetivos serão alcançados se realmente houver de forma consistente acesso aos usuários aos programas de forma mais ampliada possível e a universalização dos direitos sejam materializadas no cotidiano de cada usuário.

2.4.        Usuários

[...] em situação de vulnerabilidade e riscos [...]. Essa definição está muito bem detalhada, em seguida no texto, considerando o contexto das expressões da questão social no Brasil.

2.5. Assistência Social e as Proteções Afiançadas

2.5.1. Proteção Social Básica

A proteção social básica que é voltada para situações de vulnerabilidade social é um serviço que deveria ser ampliado pois a vulnerabilidade social é grande visto a desigualdade econômica no país que vive há muitos anos sem atendimento aos quesitos mais básicos para vivência em sociedade.

Os programas de acolhimento convivência e socialização de famílias e de indivíduos é apenas uma projeção do que deveria haver de ação por parte do Estado pois é comum ver nas grandes capitais e até no interior situações de mendicância e de abandono inclusive idosos e crianças. Isso conforma dizer que as situações de vulnerabilidade não são alcançadas e a cada dia pessoas são lançadas nas mazelas sociais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação in pecúnia no valor de um salário mínimo dirigido aos idosos e deficientes é uma garantia mínima de sobrevivência dessa camada de necessitados porém é remediador de problema que tem sua origem na questão social pois muitos idosos que não tem aposentaria é fruto do desemprego que permeia o capitalismo em sua diferentes fases e por outro lado muitas pessoas com deficiências são vitimadas primeiro pela sociedade extremamente violenta depois de acidentes que poderiam ser evitados com políticas e efetivação de leis que regulam a sociedade, e por último com a melhoria do atendimento do sistema de saúde. O texto trata o BPC como processador de inclusão social, mas pelos apontamentos já feitos acima considero este também como processador de compensação das mazelas sociais que deveriam ter mais atenção para que num futuro não houvesse necessidade de tal programa social. Outro forma de compensação que o texto trata é os benefícios eventuais que ai sim tem pontos positivos pois são de caráter emergencial para atender por prazo determinado a situações de vulnerabilidade temporária. Outro ponto positivo no texto é a articulação desses programas com as demais políticas pública para garantir o desenvolvimento da família. Esses serviços são executados de forma direta nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Infelizmente vale dizer que muitos políticos de valem de tais programas para promover o assistencialismo eleitoreiro, principalmente nos pequenos munícipios que são a grande maioria na federação. O CRAS atua com famílias e indivíduos, consiste de uma intervenção de um conjunto articulado da assistência e outros órgãos estatais para manutenção dos vínculos familiares e comunitários considerando a diversidade de famílias (e culturas) existente na nossa sociedade, bem como a acesso aos direitos de cidadania inerentes aos usuários. Realiza, ainda, a inserção das famílias nos programas sociais locais e demais políticas públicas para uma tentativa de rompimento com o processo de exclusão social. Infelizmente o que se vê são ações focalizadas que na maioria das vezes, por motivos diversos, não conseguem envolver o usuário de forma mais abrangentes nas políticas sociais, para reverter totalmente a exclusão social. Entre o conjunto de serviços ofertados pela proteção básica estão: Programa de  Atenção Integral às Famílias; Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza; Centros de Convivência para Idosos; Serviços para crianças de 0 a 6 anos; Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens; Programas de incentivo ao protagonismo juvenil; Centros de informação e de educação para   o trabalho, voltados para jovens e adultos.

2.5.2. Proteção Social Especial

            A definição de exclusão social no texto como pobreza associada a desigualdade social e a perversa concentração de renda. Diz muito a respeito de que tipo de sociedade na qual estamos inseridos onde admite-se a pobreza a desigualdade social e concentração de renda em uma parcela dessa sociedade. A realidade mostra diversas violações de direitos em diversos membros da sociedade (jovens, idosos, deficientes e etc.). A redação é bem realista quando mostra que essa exclusão se concentra onde há maiores índices de desemprego e de baixa renda, reafirmando a natureza dessa expressão da questão social. No entanto o texto vai além dos aspectos econômicos e considera, também os contextos culturais e de participação social, uma vez que a exclusão social deixa a pessoa inativa em sua participação na sociedade. Considero, neste ponto, que a inclusão nas redes sociais de atendimentos dos excluídos deve prezar por uma ação que vai além dos serviços disponíveis e estratégias. Demandam para além de uma intervenção específica para reestruturação de grupo familiar, uma intervenção que vise emancipar os sujeitos de acordo com a ordem social vigente em que a exclusão é mais que social ou econômica, é exclusão, pois, política no sentido de participação popular nos direcionamentos políticos de nossa nação que é em sua maioria vinda de cima para baixo onde o Estado é antes do cidadão e não o contrário. Não é só dar abrigo aos desabitados e acolhimento aos comumente marginalizados, não é só um socorro social, estes itens já postos são de caráter emergencial para amenizar situações de extrema vulnerabilidade. Há de se considerar também uma forma de aproximação ao usuário para tirar da situação de risco e que tenha constância para fazer com que este suba nos degraus da escala social que existe e alcance, principalmente, com consciência política, o patamar de participação cívica com pleno de suas capacidades e direitos políticos econômicos e sociais. Em suma ir afora de tira-lo de estado de miséria ou risco social.

Proteção Social Especial de Média Complexidade

            Este tipo de serviço é prestado aos usuários com direitos violados mas onde o vínculo familiar não foi rompido e é efetivado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social através de serviços diversos. Essa abordagem de intervenção considerando o não rompimento de vinculo familiar é boa abordagem, pois direciona esforços e recursos de forma concentrada, porém demanda uma inclinação do profissional na atuação para um laudo detalhado que especifique o não rompimento de vínculo, uma vez que o retrato do das relações familiares no Brasil são complexos e diversos onde se tem formações que são diversificadas da família tradicional patriarcal ou consanguínea.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade           

Este tipo de serviço é de proteção integral visando garantir aos usuários, através de serviços diversos de acolhimento: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo família. Aqui compreende-se que além dos direitos violados há quebra de vínculo familiar. Neste caso exige uma atuação articulada de acordo com a demanda especifica de casa caso concreto. O profissional deve manter, na sua área geográfica de atuação, conhecimento de outras entidades que podem contribuir para tal atendimento.

3. GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

3.1. Conceito e Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

            O SUAS tem modelo descentralizados e participativo com a participação dos poderes nas esferas federal, estadual e municipal no sentido de descentralização das ações assistenciais com a integração da sociedade civil para efetivação das ações socioassitenciais. Deveria ser a materialização da LOAS para cumprir os objetivos almejados em tal lei, no entanto o que se verifica nos debates da categoria dos assistentes sociais é a precariedade de condições de atuação profissional para bom desempenho das atividades.

            O SUAS define e organiza os elementos para execução da política de assistência social e define os eixos estruturantes e de subsistemas entre esses: Matricialidade Sociofamiliar; Descentralização político-administrativa e Territorialização; Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil; Financiamento; Controle Social; O desafio da participação popular/cidadão usuário, entre outros. O SUAS, ainda, organiza os serviços sócio assistenciais conforme as referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Essa forma de articulação e formatação dos serviços prestados pela assistência não pode cair na fragmentação e faturação tanto da implementação políticas assistenciais, como da próprias políticas. Infelizmente os relatos de profissionais atuantes é que existe a tendência pelo órgão gestor dessas políticas a ações segmentadas de caráter clientelista que torna texto um marco a ser alcançado e a implementação das políticas assistenciais para atendimento de uma parcela das pessoas que dela necessitam. Este olhar fica evidente quando vemos crianças, idosos e deficientes em estágio continuo de mendicância nas ruas da cidade.

           3.1.1. Matricialidade Sociofamiliar

             Neste ponto o texto reconhece existe transformações provenientes do trabalho e da economia que deu novo significado a composição familiar e seu papel na sociedade. Também reconhece que as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias acentua as fragilidades e contradições. Neste ponto cabe uma reflexão bem direta a redação do texto porque primeiro fala só de exclusão sociocultural, não explicitando outros tios de exclusão como a econômica, a educacional, a política, a terra (nos casos dos indígenas), a de moradia (no caso movimento dos sem tetos urbanos e do crescimento desordenado de favelas), a de saneamento a de saúde etc. Em segundo fala de processos que fazem pressão, no entanto não deixa claro que processos são esses, porem com uma leitura teórico-marxista da sociedade capitalista reconhece que processo é esse: a contradição entre o capital e trabalho, onde o trabalho é cada vez mais coletivo, porém a apropriação do capital é cada vez mais privada.

            De volta ao texto, este coloca que a família é mediadora das relações entre sujeitos e coletividade e geradora de modalidades comunitária de vida, mas porém pode ser um espaço de conflitos. Isso é de fato um retrato do modelo de sociedade capitalista que é igualmente contraditória e conflitante. Outro fato já discutido alhures é que a nova formatação de família própria da sociedade moderna onde os laços vão além do consanguíneo envolvendo laços afetivos e, ou, de solidariedade. É de bom alvitre não olvidar que as relações de família estão dinâmicas de acordo com a sociedade moderna e que laços que unem pessoas vão além da relação de parentesco formal. Entidades governamentais reconhecem por exemplo a união formal de casal com simples declaração de união estável. O texto da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226 declara que a família é a base da sociedade e esta redação é seguida por textos infraconstitucionais como o Estatuto do Idoso; Lei Orgânica da Assistência Social entre outros. Porém como já citado existe uma dinâmica complexa e moderna na formatação familiar que urge uma reflexão sobre o conceito de família no sentido de garantia de direitos sociais. Por exemplo na Universidade Federal Rural do Semi-Arido para concessão de bolsas estudantil, no perfil sócio econômico do candidato a bolsa se considera como família o núcleo familiar que coabitam na mesma moradia. No Instituto Nacional de Previdência Social no decreto lei 3048  no artigo reconhece nos termos dor artigo 16 como dependentes e beneficiários:  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; II - os pais; ou III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. Já no Estatuto da Criança e Adolescente:

Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único.  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990).

            Como se vê a unidade familiar vai além de uma compreensão do senso comum é para garantia de direitos um desafios em busca de do que família em cada realidade concreta considerando leis, culturas e até crenças que as vezes confluem e as vezes divergem na concepção.

            O ponto hora discutido no texto sobre a matricialidade familiar pode servir apenas como reflexão inicial, mas uma aplicação em caso concreto demanda uma aproximação dialética da realidade histórica de cada sujeito envolvido bem como conhecimento jurídico e teórico para uma aplicação prática de direitos sociais através das políticas públicas.

Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 26/06/2014

______. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm >. Acesso em 26/06/2014

______. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>. Acesso em 26/06/2014.

_______. DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm>. Acesso em 26/06/2014.

_______.Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência

Social. (DOU 28/10/2004). Arquivo digital.

http://socialuern.blogspot.com.br/2014/07/fichamento-critico-de-parte-do-texto-da.html

PISO SALARIAL DE ASSISTENTES SOCIAIS - Pela aprovação do projeto de lei n.º 5278/2009 - PL

ABAIXO ASSINADO

Por que assinar é importante?

Esse é um direito pelo qual a categoria de Assistentes Sociais no Brasil, que tanto luta cotidianamente para garantir o acesso a direitos e a políticas públicas pela população usuária do serviço social, está na luta, diante do grande número de profissionais que recebem salários baixos, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Sigamos na luta pelo piso salarial da categoria.

Globo Repórter - Documentário sobre Suécia

FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=WL-Dqe0M_iQ&index=9&list=PL2u6-mvKyNVUZoAzqRsV4t3R5IRvGSC6J

A crise da sociedade do trabalho - fim da centralidade ou desconstrução do trabalho?

Ricardo Antunes

O autor inicia o texto falando que na contemporaneidade é quase comum falar na "desaparição do trabalho", podendo ser introduzido a problemática da chamada crise da sociedade do trabalho, onde cita os principais formuladores da chamada "Sociedade do Trabalho".

Faz uma distinção analítica com provocação crítica no que se refere à questão trabalho, mostrando a influência weberiana e a marxista, onde na weberiana as mudanças em curso teria iniciado ou realizado uma destruição da "ética positiva do trabalho" e os marxistas dizem não ter sentido falar em ética positiva do trabalho no sistema capitalista, porque Marx tem uma concepção negativa do trabalho sob o capital.

De acordo com o autor, se o plano gnosiológico opera a desconstrução ontológica do trabalho, paralelamente, no mundo real, este se reconverte em uma das mais explosivas questões da contemporaneidade, isso porque o trabalho ocupa a centralidade, por isso vê como equivoco, críticos falarem do desaparecimento do trabalho baseado apenas eurocentricamente, pois é preciso lembrar que 2/3 da humanidade que trabalha, está no chamado "Terceiro Mundo" e que também existem as complexificações decorrentes da nova divisão internacional do trabalho na era do capital mundializado, onde o mundo produtivo e de serviços ainda precisa de uma dada forma de trabalho, seja ele material, produtivo ou imaterial, ou seja, a própria existência do capital financeiro supõe uma produtividade para se embricar.

Em seguida o autor emblatiza algumas teses que propagam o fim do trabalho ou mesmo o fim de sua centralidade, dizendo que existem interações entre o trabalho vivo (humano) e o trabalho morto (máquina), que embora venha ocorrendo cada vez mais a redução do proletariado e ampliação do trabalho intelectual na chamada era da empresa enxuta, é difícil a substituição total do trabalho pela ciência, porque sempre vai haver o trabalho produtivo e o trabalho improdutivo, o manual e o intelectual, o material e o imaterial, bem como a divisão sexual do trabalho.

Porque a lógica do capital é excluir uma grande parcela da força humana que trabalha para que seu processo de acumulação e valorização se expresse, assim como o capital torna suas mercadorias "supérfluas" sem as quais não sobrevive, o mesmo faz com sua mercadoria força de trabalho sem a qual também não sobrevive, e isso traz enormes consequências no mundo do trabalho como por exemplo: a diminuição do proletariado fabril; o desaparecimento de algumas profissões; o incremento dos assalariados médios e de serviços; a exclusão de jovens e idosos; o trabalho infantil; a divisão sexual do trabalho com a desvalorização da mão-de-obra feminina; o terceiro setor; Avanços na flexibilização e fragmentação do trabalho devido acrescente internacionalização do capital. O sistema capitalista necessita cada vez menos do trabalho estável e cada vez mais do trabalho parcial part-time, terceirizado, precarizado, exigindo cada vez mais a qualificação dos trabalhadores. O Capital não pode se reproduzir sem o mínimo de trabalho vivo, embora o trabalho morto domine o trabalho vivo, onde essa transferência de saber para as máquinas a tempo a empresa enxuta e o aumento da alienação do trabalho, mesmo assim a sociedade continua fundada no trabalho.