O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: uma política de manutenção do vínculo

                                                                                                                      Cenise Monte Vicente

O vínculo tem dimensão biológica, afetiva e social

A todo nascimento corresponde um encontro entre um homem e uma mulher. A primeira gestação é impensável sem um vínculo entre mãe e feto. Um cordão os une e possibilita a vida.

Após o nascimento, o seio assumirá esta função de vinculação concreta, o recém-chegado sobrevive graças a vinculação orgânica, biológica e crescerá e se desenvolverá com a constituição de uma vinculação simbólica, afetiva  social.

Toda criança tem família e rede de parentesco

O bebê, após ser concebido, já pertence a uma rede familiar (pai e mãe e seus respectivos familiares), pertencendo a esses grupos, também já está estabelecido quem são os outros e o universo de escolhas amorosas e interdições às quais estará sujeito, de acordo com a cultura onde ele será inserido.

Toda criança tem família e rede de parentesco

O bebê, após ser concebido, já pertence a uma rede familiar (pai e mãe e seus respectivos familiares), pertencendo a esses grupos, também já está estabelecido quem são os outros e o universo de escolhas amorosas e interdições às quais estará sujeito, de acordo com a cultura onde ele será inserido.

O vínculo é vital

Nos primeiros anos de vida a criança depende destas ligações para crescer. Cuidados com o corpo, alimentação e aprendizagem. Mas nada disso é possível se ela não encontrar um ambiente de acolhimento e afeto. Bebês não sobrevivem ao desamor. Pais conflituados e instáveis produzem uma relação de ambivalência que pode prejudicar a criança.

Na área de saúde mental, o papel dos distúrbios familiares nos sintomas da criança tem sido cada vez mais reconhecidos.

John Bowlby, especializado em desenvolvimento humano afirmava, já em 1951, que "o amor materno na infância e juventude é tão importante para a saúde mental quanto as vitaminas e proteínas o são para a saúde física. (apud Rutter 1972, 1981)

A criança nasce numa comunidade

A criança nasce em determinado território social e geográfico, recebe o direito à cidadania; natural de algum lugar que será incluído na sua identidade.

A criança nasce, portanto, em uma comunidade. "Sou filho de tais pessoas e sou de lugar tal". São duas coordenadas que permitem a qualquer um situar-se no mundo.

A nacionalidade é um presente imediato de qualquer sociedade a uma criança. São as raízes brotando. É a faceta comunitária da necessidade humana fundamental de não estar só.

A criança inicia sua história dentro da história de sua família, de sua comunidade e de sua nação.

Hannah Arendt (1973 relaciona a ação do nascimento. Segundo seu pensamento "agir é a resposta humana à condição da natalidade, estamos aptos a começar algo novo; sem o fator nascimento nem sequer saberíamos o que é a novidade", e qualquer "ação não passaria de comportamento ou preservação comum. Agir e começar não são a mesma coisa, mas estão intimamente ligados".

O vínculo e o crescimento

O ser humano não dispõe, ao nascer, de repertório suficiente para sobreviver sem a participação de um outro significativo, que supra sua inabilidade para subsistir, sua falta de autonomia.

Os primeiros anos de vida sao de grande imaturidade e vulnerabilidade (Rosseti-Ferreira, 1984)

O vinculo ou o apego seriam um desses sistemas, "cujo alvo (set goal) é a manutenção da proximidade entre a mãe e a criança, de maneira a garantir a segurança dessa última" (Bowlby, 1951 e Bischoff, 19758, apud Rosseti-Ferreira, 1984).

A dor do rompimento

O outro significativo pode não ser a mãe. No processo interativo tanto a criança quanto ao adulto têm papel ativo na constituição da ligação afetiva. O vínculo pode ser com outras pessoas que se ocupam ou não das necessidades básicas da criança.

No entanto, separar ou perder pessoas queridas ou romper temporária ou definitivamente os vínculos produz sofrimento.

Vários estudos dedicaram-se a estudar os danos causados pelo afastamento da criança de pessoas queridas. Um dos aspectos observados diz respeito a hospitalização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza o direito da família de acompanhar a criança durante a internação hospitalar: "Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente" (Artigo 12).

A importância do filho para os pais e a família

Já foi referida a importância da família para a identidade do bebê. Não se pode deixar de refletir sobre a reciprocidade, isto é, a importância do bebe para o pai e a mãe.

Quando um bebê é concebido e aceito, a identidade dos genitores também é alterada, o homem e a mulher envolvidos nascem na condição de pai e mãe. E a cada nova criança que nasce promove uma alteração na "gestalt" familiar.

No ponto de vista de adultos grávidos - pai e mãe - o vínculo com o novo ser anterior ao nascimento é composto de um imaginário repleto de esperança.

A experiência de convívio entre irmãos pode ser igualmente rica e marcante para as crianças.

Importância do vínculo no direito à vida

O vínculo é um aspecto tão fundamentalmente na condição humana, e particularmente essencial ao desenvolvimento, que os direitos da criança o levam em consideração na categoria convivência - viver junto. O que está em jogo não é uma questão moral, religiosa ou cultura, mas sim uma questão vital.

Sobreviver é pouco. A criança tem direito a viver, a desfrutar uma rede afetiva, na qual possa crescer plenamente, brincar, contar com a paciência, a tolerância e a compreensão dos adultos sempre que estiver em dificuldade.

A criança tem direito a chorar, utilizando de modos corporais de expressão, como o gritar, o debater-se, o emudecer etc.

Pais e adultos devem estar informados e preparados para respeitar os momentos da criança. Se a criança encontra pais e adultos que a enxergam, escutam, acompanham com interesse e com expectativa positiva seus passos, tornar-se-á uma criança feliz e segura.

A dimensão política do vínculo

Quando a família (tenha a configuração que tiver) e a comunidade não dão conta de garantir a vida dentro dos limites da dignidade (aí incluído um mundo amistoso, acolhedor), cabe ao Estado assegurar aos cidadãos tais direitos para que a criança desfrute de bens que apenas a dimensão afetiva pode fornecer. Esse vínculo tem dimensão política quando, para sua manutenção e desenvolvimento, necessita do Estado, nesse momento, o vínculo, por meio de direito à convivência, passar a fazer parte de um conjunto de pautas das políticas públicas.

A família natural ou substituta é sempre melhor do que qualquer instituição de internação. A institucionalidade tem historicamente produzido crianças analfabetas e sem perspectivas de vida autônoma.

As representações sociais sobre as famílias pobres

A dimensão política é afetada pelo universo das representações sociais, isto é, símbolos, ideias e imagens compartilhadas pelo coletivo.

As crianças em situação de rua expressão o nível de miséria de suas famílias e de suas comunidades. No entanto, a representação construída tem sido a de que as pessoas não têm família, são "da rua". Ou então, que foram "abandonadas" por pais desprovidos de afetividade.

Poder público, sociedade civil e comunidade: construindo uma rede de apoio às crianças, aos jovens e a suas famílias.

As famílias diretamente afetadas pela sua são em numero menor do que o de crianças vivendo nas ruas, já que, em geral, não é uma única criança que migra da miséria doméstica.

Assim, programas que desenvolvam projetos com as familias podem atingir as crianças e resgatar uma qualidade de vínculo que lhes permita abandonar o exodo circular urbano.

O principal continente complementar é a creche ou a escola.

Conflito familiar

O fato de a família ser um espaço privilegiado de convivência não significa que não haja conflitos nesta esfera. Segundo Salem (1980), " cada ciclo da vida familiar exige ajustamento por parte de ambas as gerações, envolvendo portanto, o grupo como um todo".

O silêncio nem sempre é sinal de paz ou de liberdade. Quando a resolução de um conflito se dá pelo silenciamento do mais fraco remete os ressentimentos à esfera latente, carregada de energia pronta para emergir, muitas vezes utilizando-se de um modo de expressão que acentua a barreira do diálogo.

A construção de uma sociedade democrática passar por uma transformação destas relações, por uma nova compreensão da vitalidade do conflito, pela produção de novas respostas, centradas no único método não violento: o diálogo. Dialogar e aprender a conviver com as diferenças são instrumentos fundamentais para esta mudança no relacionamento do mundo adulto com o infanto-juvenil.

Serviços e programas

As famílias e a sociedade têm, no mínimo, três grandes problemas a enfrentar? 1) a rua; 2) a institucionalização e 3) a violência.

A rua afasta crianças e jovens de suas famílias e comunidade, oferecendo de modo sistemático o ingresso ao crime e à droga. Estes caminhos levam à violência, à privação da liberdade e, muitas vezes, à morte.

A organização de programas e serviços destinados a atender e dar retaguarda às famílias durante todo o ciclo de vida - desde a concepção até a velhice - pode evitar os três problemas citados.

Violência doméstica

A violência doméstica está presente em todas as classes sociais. Resulta de um conflito de gênero ou de gerações. Decorre de uma forma de lidar com as desigualdades na qual as diferenças são transformadas ou em relação entre superiores e inferiores ou onde os mais fraco é tratado enquanto "coisa" (Azevedo de Guerra, 1989 e 1990)

Existe a tradição de ensinar através de castigo, da punição e ela conta com diversos provérbios populares que defendera uma intenção violenta, legitimada pela "obrigação" da família em corrigir a criança.

A denúncia tem um papel importante na conscientização sobre os direitos das crianças. Para além da constatação do fenômeno, são necessários serviços de notificação, acompanhamento de famílias maltratantes, programas preventivos e de intervenção, atendimento especializado de atenção e de retaguarda às vítimas e agressores.

Os abrigos podem ter uma função importante durante o estudo do caso, enquanto a justiça não define se a família perde o pátrio poder.